Responsabilidade pela Demolição de Obra Nova

O artigo 806 do Código Civil estabelece regras sobre quem é o responsável pelos custos e pela execução da demolição de uma obra nova que foi construída em desacordo com a lei, ou seja, de forma irregular ou ilegal.

O que diz o artigo 806?

De forma resumida, o artigo 806 dispõe que a ordem judicial de demolição de uma obra nova, seja total ou parcial, será executada à custa de quem lhe deu causa.

Quem é "quem lhe deu causa"?

A expressão "quem lhe deu causa" se refere à pessoa que, com sua ação ou omissão, provocou a situação que levou à necessidade de demolição. Em geral, isso significa:

• O proprietário do terreno: Se a obra foi erguida por sua ordem ou com sua permissão, e em desacordo com as normas.
• O construtor ou empreiteiro: Se a obra foi executada de maneira irregular por sua iniciativa ou falta de diligência, e essa irregularidade gerou a ordem de demolição.
• Quem autorizou ou ordenou a construção irregular: Em casos onde a obra foi realizada sob a responsabilidade de terceiros, mas a decisão de construir de forma irregular partiu de outra pessoa.

Implicações da Responsabilidade

Ser responsabilizado pela demolição implica em arcar com os custos financeiros dessa demolição, que podem ser significativos. Além disso, a pessoa responsável pode ter que arcar com outras despesas decorrentes da irregularidade, como indenizações a terceiros que foram prejudicados pela obra irregular.

Objetivo do Artigo

O principal objetivo do artigo 806 é garantir que quem age de forma ilegal ou irregular na construção de obras arque com as consequências de seus atos. Isso visa coibir construções clandestinas, ilegais ou que desrespeitem o planejamento urbano e as leis, protegendo o interesse público e os direitos de vizinhança.

Em suma:

Se uma obra nova for considerada ilegal e for determinada sua demolição, a responsabilidade por executá-la e arcar com todos os seus custos recairá sobre a pessoa que deu origem à irregularidade.